As microempresas (MEIs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) que optaram pelo regime do Simples Nacional precisam estar atentas às obrigações com o Imposto de Renda (IR). Apesar de o Simples Nacional unificar diversos tributos, o IR ainda deve ser declarado e pago separadamente. Declaração do Imposto de Renda...
Leia na integraNesta quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.993, pelo qual o presidente Lula instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs). Este decreto também traz alterações significativas no Decreto nº...
Leia na integraO regime de tributação do Lucro Real permite às empresas apurarem o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real apurado, ou seja, na diferença entre a receita total e as despesas dedutíveis. Mas será que o Lucro Real é a opção ideal para todas as empresas? Neste artigo, vamos...
Leia na integraRepresentantes de governos estaduais discutem um aumento de 17% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa às compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Uma eventual mudança...
Leia na integraO mundo do empreendedorismo é repleto de oportunidades e desafios. Para aqueles que sonham em construir seus próprios impérios, o caminho para o sucesso pode parecer complexo e intimidante. No entanto, a chave para transformar esses sonhos em realidade muitas vezes está na educação e na...
Leia na integraO regime tributário simplificado do MEI, instituído há mais de uma década, revolucionou o cenário empreendedor brasileiro, proporcionando a formalização de milhões de pequenos negócios em todo o país. Com uma carga tributária reduzida e uma série de...
Leia na integraA entrega da declaração do Imposto de Renda começou no último dia 15 e segue até 31 de maio. Com o prazo avançando, muitos contribuintes têm o receio de complicações com o Fisco e, consequentemente, a possibilidade de cair na malha fina. Isso significa que a declaração...
Leia na integraEm março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 2018, que possuem parcelas do parcelamento em atraso. A ação envolveu o envio de 1.067 alertas de cobrança enviados na...
Leia na integraA compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros fatores se somam, por exemplo, o fato do imóvel ser rural, ser o proprietário pessoa jurídica que, dentre as suas atividades econômicas registradas, possui a...
Leia na integraPor taxas abusivas em contrato de financiamento, banco deve se abster de cobrar mensalidades de cliente até julgamento do mérito. Liminar é do desembargador Osmar Mohr, do TJ/SC, ao considerar possível risco da autora ser incluída em órgãos de proteção ao crédito. Consta nos...
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