Fiscalização Eletrônica do Piso Mínimo de Frete: O que Mudou a Partir de Outubro de 2025

A partir de outubro de 2025, a fiscalização do piso mínimo de frete passou por uma revolução. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) implementou um sistema 100% eletrônico, com cruzamento automatizado de dados e emissão instantânea de multas para operações em desacordo com a legislação.

Se sua empresa atua com transporte rodoviário de cargas, entender essas mudanças é essencial para evitar bloqueios, autuações e prejuízos financeiros.

O Que Está em Jogo?

Com a nova sistemática, qualquer MDF-e emitido com frete abaixo do piso, valor zerado ou sem informações obrigatórias será automaticamente rejeitado ou autuado. Não há espaço para correções posteriores ou justificativas técnicas — a fiscalização agora é digital e implacável.

Quais São as Novas Exigências?

Desde o dia 6 de outubro de 2025, entrou em vigor a Nota Técnica MDF-e 2025.001, trazendo novas validações obrigatórias:

• Valor do frete e forma de pagamento informados obrigatoriamente;
• Inclusão dos dados bancários do caminhoneiro (transportador);
• Preenchimento do NCM do produto predominante, especialmente em carga lotação;
• Obrigatoriedade do CIOT para transportadores autônomos e equiparados;
• Vale-pedágio eletrônico registrado por TAG ou leitura de placa.

Sem esses dados, o sistema bloqueia imediatamente a emissão do MDF-e.

Como Funciona a Nova Fiscalização Eletrônica?

A tecnologia é o centro da mudança. O novo sistema da ANTT:

1. Recebe o MDF-e e extrai automaticamente dados como NCM, distância, tipo de carga e quantidade de eixos;
2. Calcula o piso mínimo de frete aplicável, com base na Resolução ANTT 5.867/2020;
3. Compara o valor declarado com o piso exigido;
4. Caso haja divergência, gera autuação e multa sem qualquer intervenção humana.

Penalidades: O Prejuízo Pode Ser Grande

As multas são pesadas e automáticas:

• Frete abaixo do piso mínimo: multa de até 2x a diferença entre o valor pago e o devido (mínimo R$ 550 e máximo R$ 10.500 por infração);
• Ausência de informações obrigatórias (valor do frete, forma de pagamento, dados bancários, NCM): autuação ou rejeição do MDF-e;
• Outras irregularidades como falta de CIOT ou vale-pedágio sem registro também geram penalidades.

Erros Que Mais Geram Multas

• Frete zerado ou abaixo do mínimo;
• Falta de dados bancários ou forma de pagamento;
• Omissão do NCM do produto transportado;
• Uso de tabelas desatualizadas para cálculo do piso;
• Falha no registro eletrônico do vale-pedágio.

Como Evitar Multas e Bloqueios?

A Corsel recomenda:

• Consultar sempre a calculadora oficial da ANTT antes de negociar o frete;
• Atualizar seu sistema emissor ou ERP com o novo layout do MDF-e;
• Adotar rotinas de revisão e validação dos dados antes da emissão;
• Eliminar práticas antigas e garantir o uso da tabela mais recente do piso mínimo.

Conclusão: O Fim da Margem para Erros

A nova fiscalização eletrônica da ANTT representa o fim das brechas e do improviso no transporte rodoviário de cargas. O sistema funciona 24 horas por dia, com análise automática e penalização instantânea. A única forma de evitar prejuízos é atuar com conformidade total, desde a origem da operação.


Fonte: ANTT (Gov.br)