Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e cria imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que altera as faixas do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, isentando quem ganha até R$ 5.000 por mês e instituindo um imposto mínimo para rendas anuais superiores a R$ 600 mil. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela nova regra, ficam totalmente isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 (ou R$ 60 mil anuais). Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá um desconto proporcional, reduzindo o impacto da tributação sobre a classe média.

A proposta também cria uma cobrança mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil — medida que busca evitar distorções e garantir que grandes fortunas paguem um percentual mínimo de imposto, mesmo com o uso de deduções e isenções.

Outra mudança relevante é a tributação de dividendos. A partir de 31 de dezembro de 2025, haverá cobrança de 10% na fonte sobre valores mensais acima de R$ 50 mil recebidos por pessoas físicas.

De acordo com estimativas do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão isentos do IR a partir da implementação da nova faixa. A medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões, compensada por outras fontes de arrecadação previstas na reforma tributária.

O texto também determina que o Executivo terá até um ano, a partir de 2026, para apresentar um novo projeto de atualização da tabela do Imposto de Renda, com o objetivo de manter o equilíbrio e acompanhar a inflação.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor conforme o cronograma previsto.

Fonte: Reforma Tributaria